CONFORMIDADE LEGAL : como agir … preservando
Sousas, distrito de Campinas e Joaquim Egidio, subdistrito de Campinas, são uma Área de Proteção Ambiental (APA), cujos objetivos devem traduzir o uso sustentável e racional dos recursos naturais permitindo a coexistência da propriedade privada e pública, com áreas de proteção da diversidade biológica, por meio do planejamento espacial e da gestão ambiental, com a participação da comunidade local.
Uma APA:
- Deve garantir a proteção dos ecossistemas e suas diversidades biológicas, disciplinar a ocupação do solo; possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais (solo, água e vegetação), preservar nascentes e cursos d’água além das condições para a existência ou reprodução de espécies da flora local,da fauna residente ou migratória muito comum na região;
- Pode fazer parte de uma Unidade de Conservação;
- Ao ser definida leva em conta as condições geográficas do terreno (faixa marginal dos rios, topo dos morros, proximidade das nascentes etc.), objetivando a proteção da diversidade biológica, o processo de ocupação, a sustentabilidade do uso dos recursos naturais além da possibilidade de manutenção das propriedades privadas e do estilo de vida tradicional da região em que se insere;
- Em geral a APA faz parte das APPs – Áreas de Preservação Permanente, que podem conter áreas ou não com cobertura vegetal original e cujas funções vão desde a preservação dos recursos hídricos locais e do solo, o fluxo gênico de fauna e flora, a paisagem, até a biodiversidade, entre outros;
- É do proprietário do terreno a obrigação de preservar as APPs; deve recompor inclusive a vegetação original, caso tenham ocorrido alterações, de modo a garantir a manutenção dos processos ecológicos.
APPs (Áreas de Preservação Permanente) são espaços tanto de domínio público quanto de domínio privado com limites constitucionalmente estabelecidos para com o direito de propriedade, levando-se sempre em conta a função ambiental da propriedade. (Art. 170, VI da CR/88).
APA – Área de Proteção Ambiental Sousas Joaquim Egídio –
Localizada à margem direita do Rio Atibaia é uma região formada por serras, morros, rios , cachoeiras, além de uma fauna privilegiada e uma flora bem diversificada.
As fazendas aqui presentes permitiram que Campinas fosse reconhecida como Município Centro do Complexo Cafeicultor Paulista.
Os distritos de Sousas e Joaquim Egídio ainda guardam testemunhos deste apogeu como o leito do antigo Ramal Férreo Campineiro/bonde elétrico (33 km) , pontes tombadas pelo patrimônio histórico e casarios das ultimas décadas do século 19.
ATITUDES PRÓ ATIVAS ADOTADAS NA APA
Coleta de Reciclavel:
É feita pela Empresa contratada Consorcio Tecam todo Sábado a partir das 08:00 horas, na região de Joaquim Egidio
Coleta de Óleo Vegetal:
Responsável Cooperativa Remodela, é realizada mensalmente toda Quinta Feira, ou caso tenha um gerador com grande quantidade acumulada entrar em contato com a Cooperativa Remodela, solicitando a retirada,pelo endereço eletrônico – e-mail cooperativa.remodela@gmail.com enviar aos cuidados do Sr Luis, ou pelo telefone 3387-7272.
Cata Treco:
A área que compreende o Distrito de Joaquim Egidio, não é atendida pela progamação mensal do Cata Treco, e sim de acordo com solicitação da Sub Prefeitura. Pode-se solicitar a operação através do fone 19 3298 – 6158.